Proteção de Dados (RGPD)

Informação sobre o cumprimento do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados

Compromisso com a Proteção de Dados

A ochre-cliff está comprometida com o cumprimento integral do Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais.

Princípios Fundamentais

O tratamento de dados pessoais pela ochre-cliff respeita os seguintes princípios:

• Licitude, lealdade e transparência: Os dados são tratados de forma lícita, leal e transparente
• Limitação das finalidades: Recolha para finalidades específicas, explícitas e legítimas
• Minimização dos dados: Apenas dados adequados, pertinentes e limitados ao necessário
• Exatidão: Dados exatos e atualizados
• Limitação da conservação: Conservados apenas pelo tempo necessário
• Integridade e confidencialidade: Segurança adequada dos dados

Seus Direitos Enquanto Titular de Dados

Direito de Acesso

Tem o direito de obter confirmação sobre se os seus dados pessoais são objeto de tratamento e, se for o caso, aceder aos mesmos.

Direito de Retificação

Pode solicitar a correção de dados pessoais inexatos ou incompletos que lhe digam respeito.

Direito ao Apagamento

Pode solicitar o apagamento dos seus dados pessoais quando se verifiquem determinadas condições previstas no RGPD.

Direito à Limitação do Tratamento

Em certas circunstâncias, pode solicitar a limitação do tratamento dos seus dados pessoais.

Direito à Portabilidade

Tem direito a receber os dados pessoais que lhe digam respeito num formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática.

Direito de Oposição

Pode opor-se, a qualquer momento, ao tratamento dos seus dados pessoais por motivos relacionados com a sua situação particular.

Direito de Retirar o Consentimento

Quando o tratamento se basear no consentimento, tem o direito de o retirar a qualquer momento, sem comprometer a licitude do tratamento efetuado com base no consentimento previamente dado.

Como Exercer os Seus Direitos

Para exercer qualquer dos direitos acima mencionados, pode contactar-nos através de:

• Email: [email protected]
• Morada: Rua das Flores, 125, 4000-230 Porto, Portugal

Responderemos ao seu pedido no prazo máximo de um mês após a receção do mesmo.

Medidas de Segurança

Implementamos medidas técnicas e organizacionais apropriadas para garantir um nível de segurança adequado ao risco, incluindo:

• Pseudonimização e cifragem de dados pessoais quando aplicável
• Capacidade de assegurar a confidencialidade, integridade, disponibilidade e resiliência dos sistemas
• Capacidade de restabelecer rapidamente a disponibilidade e o acesso aos dados em caso de incidente
• Processos de teste e avaliação regulares da eficácia das medidas

Violações de Dados

Em caso de violação de dados pessoais suscetível de implicar um risco elevado para os seus direitos e liberdades, notificaremos o titular dos dados sem demora injustificada, conforme previsto no RGPD.

Autoridade de Controlo

Tem o direito de apresentar reclamação junto da autoridade de controlo competente:

Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD)
Avenida D. Carlos I, 134, 1º
1200-651 Lisboa
Telefone: +351 213 928 400
Email: [email protected]
Website: www.cnpd.pt

Atualizações

Esta informação sobre proteção de dados pode ser atualizada periodicamente para refletir alterações nas práticas de tratamento de dados ou requisitos legais. Recomendamos a consulta regular desta página.